Termos de Serviço

Data de vigência: 3 de março de 2026 · Última atualização: 16 de março de 2026

Bem-vindo ao Toddli. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Toddli ("App") operado pela MNMSI ("nos" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o App, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, por favor não use o App.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade em sua jurisdição) para criar uma conta e usar o App. Ao se registrar, você declara e garante que atende a esse requisito.

2. Registro de Conta

• Você pode se registrar usando seu endereço de email e senha, ou através do Login com Apple ou Login com Google.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
• Você concorda em fornecer informações precisas e completas e em mantê-las atualizadas.
• Você deve nos notificar imediatamente em privacy@toddli.app se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

3. Descrição do Serviço

O Toddli é um aplicativo de acompanhamento de bebês e coordenação familiar que permite que pais e cuidadores:

• Registrem atividades diárias (alimentação, sono, trocas de fralda, medicação, temperatura, humor e mais)
• Acompanhem medições de crescimento e marcos de desenvolvimento
• Gerenciem calendários de vacinação e consultas médicas
• Compartilhem dados com membros da família e cuidadores
• Acessem um assistente com inteligência artificial para orientação parental
• Exportem cartões de marcos para compartilhamento em redes sociais

4. Aviso Médico

• O App destina-se apenas a fins informativos e organizacionais.
• As respostas da IA são geradas por modelos de linguagem de terceiros e podem conter imprecisões.
• Sempre consulte um profissional de saúde qualificado para decisões médicas sobre a saúde da sua criança.
• Em caso de emergência médica, ligue para os serviços de emergência locais imediatamente.
• Não somos responsáveis por decisões de saúde tomadas com base em informações fornecidas pelo App.

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1 Planos Gratuitos e Pagos

O Toddli oferece planos de assinatura gratuitos e premium. Os recursos premium são claramente identificados dentro do App.

5.2 Cobrança

• As assinaturas são cobradas pela Apple App Store ou Google Play Store, dependendo da sua plataforma.
• O pagamento é cobrado na sua conta da App Store ou Play Store na confirmação da compra.
• As assinaturas renovam automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
• Os preços podem variar por região e são exibidos na sua moeda local no App.
• Assinaturas são pessoais e vinculadas ao seu Apple ID ou conta Google. Entrar ou sair de uma família não afeta a cobrança da sua assinatura.

5.3 Cancelamento e Reembolsos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store ou Play Store.
• O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual — você manterá o acesso aos recursos premium até então.
• Solicitações de reembolso devem ser direcionadas a Apple ou ao Google, pois eles processam todos os pagamentos. Não lidamos diretamente com cobrança ou reembolsos.

6. Compartilhamento Familiar

6.1 Modelo Familiar

• Cada usuário pode pertencer a apenas uma família por vez.
• O proprietário (administrador) da família é o usuário que a criou. O proprietário controla os membros e é responsável pelos dados da família.
• Membros convidados são adicionados pelo proprietário. Podem visualizar e contribuir com os dados da criança, mas não podem gerenciar membros.
• Entrar em uma nova família automaticamente remove você da família anterior. Se você era o último membro, aquela família e todos os seus dados são excluídos permanentemente.

6.2 Limites de Compartilhamento por Plano

• Plano Gratuito: uso individual. Você não pode convidar membros.
• Plano Premium: você pode convidar 1 parceiro(a) (mãe ou pai). Seu parceiro(a) herda os recursos premium.
• Plano Família: você pode convidar até 5 membros adicionais (6 no total). Todos os membros herdam os recursos premium.

6.3 Propriedade dos Dados

• Todos os dados da criança (atividades, crescimento, marcos, vacinações, fotos) pertencem à família, não aos membros individuais.
• Se um convidado sair da família, perde acesso a todos os dados. Os dados permanecem para os outros membros.
• Se o proprietário excluir a família, todos os dados são permanente e irreversivelmente excluídos para todos os membros.
• Links de convite expiram após 30 minutos por motivos de segurança.

6.4 Assinaturas e Mudanças de Família

• Assinaturas são vinculadas ao seu Apple ID ou conta Google, não à sua família no Toddli.
• Sair ou excluir uma família não cancela sua assinatura. Você deve cancelar separadamente nas configurações da App Store ou Play Store do seu dispositivo.
• Se você tiver uma assinatura ativa e entrar em uma família onde o proprietário tem um plano superior, você pode estar pagando por recursos que já recebe pela família. Considere cancelar sua própria assinatura para evitar cobranças duplicadas.

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Seu Conteúdo

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que envia ao App, incluindo fotos, notas e registros de atividades ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença limitada para armazená-lo, exibi-lo e processá-lo exclusivamente para fornecer os recursos do App a você e aos membros da sua família.

7.2 Responsabilidades de Conteúdo

• Você é responsável pela precisão dos dados que insere.
• Você deve ter o direito legal de compartilhar quaisquer fotos ou conteúdos que enviar.
• Você não deve enviar conteúdo que seja ilegal, prejudicial ou que viole direitos de terceiros.

8. Assistente IA

• O Assistente IA fornece informações e sugestões gerais sobre parentalidade baseadas nos dados da sua criança.
• As respostas da IA são geradas por modelos de linguagem de terceiros (incluindo serviços da OpenRouter, Groq e OpenAI) e podem nem sempre ser precisas ou apropriadas para sua situação especifica.
• O Assistente IA não tem acesso ao seu endereço de email, nomes de membros da família ou notas médicas detalhadas — apenas o primeiro nome, idade, gênero e resumos de atividades recentes da sua criança.
• Você deve verificar independentemente qualquer informação importante fornecida pelo Assistente IA.
• Não somos responsáveis por ações tomadas com base em respostas geradas pela IA.

9. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o App para qualquer finalidade ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado às contas ou dados de outros usuários
• Interferir ou interromper a infraestrutura do App
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
• Usar o App para assediar, abusar ou prejudicar outros
• Enviar software malicioso ou conteúdo prejudicial
• Criar múltiplas contas para fins fraudulentos
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o App

10. Propriedade Intelectual

O App, incluindo seu design, código, recursos, marca e conteúdo (excluindo Conteúdo do Usuário), é de propriedade da MNMSI e protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do App sem nosso consentimento prévio por escrito.

11. Disponibilidade e Modificações

• Nós nos esforçamos para manter o App disponível, mas não garantimos serviço ininterrupto ou livre de erros.
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
• Podemos realizar manutenção que limite temporariamente o acesso ao App.
• Não somos responsáveis por qualquer perda ou inconveniência causada por interrupções do serviço.

12. Rescisão

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do App. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre quais dados são excluídos.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, com ou sem aviso prévio.
• Após a rescisão, seu direito de usar o App cessa imediatamente.
• Seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo Seções 4, 10, 13, 14 e 15) continuarão a se aplicar.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• O App é fornecido "como está" e "conforme disponível" sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas.
• Não garantimos que o App será livre de erros, seguro ou ininterrupto.
• Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso do App.
• Nossa responsabilidade total perante você por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao App não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou US$ 50, o que for maior.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a MNMSI, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do App, violação destes Termos ou infração de quaisquer direitos de terceiros.

15. Resolução de Disputas

• Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a MNMSI está registrada, sem considerar disposições de conflito de leis.
• Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do seu uso do App devem primeiro tentar ser resolvidas por negociação de boa-fé.
• Se a negociação falhar, as disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante, exceto quando proibido por lei.
• Você concorda em resolver disputas individualmente e renuncia ao direito de participar de ações coletivas, na extensão permitida por lei.

16. Termos da Apple e Google Store

Se você baixou o App da Apple App Store ou Google Play Store, os seguintes termos adicionais se aplicam:

• Estes Termos são entre você e a MNMSI, não com a Apple Inc. ou Google LLC.
• Apple e Google não têm obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o App.
• No caso de o App não estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple ou o Google para reembolso do preço de compra (se houver). Apple e Google não têm outra obrigação de garantia.
• Apple e Google não são responsáveis por resolver quaisquer reclamações relacionadas ao App, incluindo responsabilidade do produto, conformidade legal ou reclamações de propriedade intelectual.
• Apple e Google, e suas subsidiárias, são beneficiários terceiros destes Termos e podem aplicá-los contra você.

17. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas:

• Publicando os Termos atualizados em nosso site e no App
• Atualizando a data de "Última atualização" no topo desta página
• Enviando uma notificação pelo App para alterações significativas

Seu uso continuado do App após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se você discordar de quaisquer alterações, deve parar de usar o App e excluir sua conta.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

19. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a MNMSI em relação ao uso do App.

20. Fale Conosco

Se você tiver perguntas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco: